Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Ultima Atualização: 27/08/2018    Artigo de código : 9868             



Essa rejeição ocorre, pois, foi informado um Código de enquadramento incorreto para o CST informado na emissão da nota fiscal.
Para correção dessa rejeição, clique em cima do produto lançado na NFe para abrir os "Detalhes do Item".


 


Vá até a aba IPI e corrija o valor do campo em Destaque:
 
 


Com a implementação da nova regra da NF-e, a partir do dia 01/01/2016, o contribuinte deve verificar a compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), disponível no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002. Compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:
·         Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
·         Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
·         Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
·         Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601 a 608" ou "999".


Clique em Adicionar


Repita o mesmo procedimento para os demais itens inseridos na nota.


Salva, Valida e Emita a nota novamente.
 

     OBS: Caso possua dúvidas referente qual informação preencher entre em contato com o seu Consultor Tributário ou com Órgão Competente do seu Estado



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