Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior

Ultima Atualização: 14/06/2018    Artigo de código : 8960             

Em 03/07/2017 teve início nova regra realiza a validação de correspondência entre o código NCM (Classificação Fiscal) e a unidade de medida tributável nas operações com o Comércio Exterior. (Nota Técnica 2016/001 -Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior).

Importante: Novas Regras da SEFAZ

1) Mercadoria com Unidade Comercial diferente da Unidade Tributada


De acordo com o Manual de Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02


"...conceituam-se a "Unidade Tributável" como sendo o padrão de medida adotado pelo fisco para determinado produto; e a "Unidade Comercial" aquela medida quantitativa que usualmente já vem sendo utilizada no ambiente da negociação (costume). Tais unidades devem ser vinculadas com o objetivo de alcançar a mesma quantidade envolvida na operação (exemplo: 01 (uma) tonelada representa 1.000 (mil) quilogramas). ..."


2) Unidade de Medida Especifica para Operação de Exportação


A Classificação Fiscal (NCM) para Exportação segue uma listagem de padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).


A Tabela pode ser consultada no Portal NF-e > aba "Documentos", opção "Diversos" > Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior)


Solução

Deverá verificar na tabela qual a abreviatura correta de Unidade de Medida, compatível com o NCM usado.

Acesse o Menu Cadastros > Produtos e verifique o campo Unidade.

Deverá alimentar o campo: Unidade, com a "Unidade de Medida exigida pelo Fisco para Operação de Exportação", no arquivo XML será gerado no produto a "Tag: uTrib = unidade tributável."






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