Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Ultima Atualização: 14/05/2018    Artigo de código : 8610             

Quando emitir uma nota fiscal e a Sefaz retornar com a Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente, o emitente pode estar com alguma irregularidade fiscal, sendo elas:

I.E. Suspensa;
I.E. Cancelada;
I.E. Baixada;
I.E. Em Processo de Baixa.


Regra da Validação Sefaz: 

Para verificação da Situação Cadastral do Emitente, acesse o Cadastro Centralizado do Contribuinte (Clique AQUI para visualizar o passo a passo) ou o site do SINTEGRA  (Clique AQUI para visualizar o passo a passo)


Ao efetuar a consulta, verifique se o termo  consta como "Habilitado" ou "Não Habilitado".
O resultado "Habilitado" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada. Porém, o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.

Caso apresente alguma irregularidade ou a consulta foi realizado com sucesso sem restrições, porém ainda assim não consegue emitir nota, pois apresenta como DENEGADA, entre em contato com o Órgão Competente do seu Estado ou o seu consultor tributário.


IMPORTANTE: Não é possível reutilizar uma numeração denegada. Deve-se, nessa situação, emitir a NF-e que deseja autorizar com uma nova numeração ainda não utilizada.



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